A indicação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria do projeto de lei Antifacção, feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), desencadeou críticas por parte da ministra das Relações Institucionais. A nomeação de Derrite, que até recentemente ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, é vista como problemática.
A ministra expressou sua preocupação através de uma postagem, alegando que a escolha de Derrite “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”. Ela enfatizou que a indicação para a relatoria é uma prerrogativa do presidente da Câmara. O projeto em questão é de autoria do Poder Executivo e foi encaminhado ao Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao apresentar a proposta, destacou que ela representa uma prioridade para o governo, visando fortalecer o Estado no combate às organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas.
A ministra reiterou que o governo federal encaminhou o Projeto de Lei Antifacção Criminosa ao Legislativo com a expectativa de um debate aprofundado sobre o enfrentamento ao crime organizado, uma demanda da sociedade brasileira.
Apesar das críticas, a ministra assegurou que o governo continuará trabalhando junto ao Congresso para que o interesse público prevaleça e a soberania nacional seja preservada.
De acordo com o projeto, os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, uma nova tipificação penal proposta, poderão ser sentenciados a até 30 anos de prisão.
O deputado Guilherme Derrite reassumiu seu mandato parlamentar com o objetivo de relatar o texto no plenário.
Segundo Motta, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo visa assegurar uma tramitação técnica e abrangente, com diálogo entre as diferentes bancadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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