A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê uma redução gradual do IR para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, com expectativa de análise ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovada, será encaminhada para sanção presidencial. Se sancionada até o final do ano, a medida entraria em vigor a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, a isenção do IR é válida para quem ganha até dois salários mínimos, totalizando R$ 3.036 mensais.
Segundo estimativas do governo, aproximadamente 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução de impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes poderão enfrentar um aumento na tributação.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros, rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que qualquer alteração poderia atrasar a sanção do projeto, adiando o início das novas regras para janeiro de 2027. Ele enfatizou a necessidade de aprovação célere para garantir o alívio financeiro à população no próximo ano.
Para compensar a esperada perda de arrecadação, o projeto propõe a aplicação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para indivíduos com renda anual superior a R$ 600 mil, ou R$ 50 mil mensais. Adicionalmente, o texto estabelece a tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior com uma alíquota de 10%.
A oposição criticou a decisão do relator de não aceitar mudanças no texto original da Câmara dos Deputados. O senador Carlos Portinho questionou a tributação sobre profissionais liberais que se formalizam como pessoa jurídica (PJ), alegando que eles também seriam impactados pela taxação sobre lucros e dividendos.
Em resposta, Renan Calheiros afirmou que os casos de profissionais liberais que precisarão pagar o tributo serão “residuais”, e que, em geral, aqueles com renda anual de R$ 1,2 milhão já pagam IRPF acima de 10%.
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A proposta mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, conforme previsto no projeto original do Executivo.
O projeto também contempla mecanismos de compensação de eventuais perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal.
Conforme os cálculos, o governo federal projeta um superávit de receita de aproximadamente R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028. Esse valor deverá ser utilizado para compensar possíveis perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios devido à redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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