Belo Horizonte agora tem uma data dedicada à celebração da fidelidade conjugal e do casamento monogâmico cristão. O prefeito Álvaro Damião sancionou a lei que institui o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, a ser comemorado anualmente em 18 de maio. A nova legislação foi oficializada com a publicação no Diário Oficial do município neste sábado.
A iniciativa partiu de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, proposto pelo vereador Neném da Farmácia. Segundo o vereador, a escolha da data visa destacar a relevância de valores considerados essenciais para muitas famílias da cidade. Na justificativa da proposta, ele argumenta que a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico representam o alicerce de uma convivência familiar saudável, estruturada e duradoura para grande parte da população. O texto do vereador também enfatiza que a criação da data busca promover a reflexão sobre o papel fundamental da união estável entre um homem e uma mulher, destacando os benefícios sociais dessa forma de relacionamento para a comunidade como um todo.
Contudo, a nova lei gerou controvérsia. A advogada Bianca Figueira Santos, especialista em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias, expressou preocupação com a constitucionalidade da medida, sugerindo que ela pode ser questionada na Justiça. Segundo ela, a lei fere princípios fundamentais da Constituição, como a laicidade do Estado e a igualdade entre os cidadãos.
A advogada argumenta que, ao criar uma data oficial para celebrar exclusivamente o casamento cristão, monogâmico e heterossexual, o poder público exclui e desvaloriza outras formas legítimas de família, amor e fé, que também são reconhecidas pela sociedade e pela Justiça brasileira. Ela destaca o impacto simbólico negativo da nova data, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu as uniões estáveis homoafetivas como entidades familiares desde 2011, e que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade no Brasil. Para Bianca Figueira Santos, ao celebrar institucionalmente apenas o casamento entre homem e mulher, a lei reforça uma mensagem de exclusão e nega reconhecimento público às famílias formadas por casais homoafetivos, contrariando o princípio da igualdade e alimentando uma visão discriminatória.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Deixe um comentário