A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar laudos periciais independentes nos corpos das mais de 120 vítimas da Operação Contenção, deflagrada na última terça-feira na capital fluminense. O pedido foi formalizado nesta quinta-feira (30) e endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, designado relator temporário da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. Essa ação já impôs ao estado do Rio medidas para mitigar a letalidade policial.
Em sua argumentação, a Defensoria relatou ter testemunhado a carência de ambulâncias e o fechamento de unidades de saúde durante a operação, denunciando que a ação policial “privilegiou a letalidade”.
A Defensoria Pública questiona as declarações do governador do Rio de Janeiro, que classificou a operação como bem-sucedida, lamentando apenas as mortes de policiais. A Defensoria enfatiza que o objetivo primordial estabelecido pelo STF era a retomada de territórios sem a utilização de métodos letais. Segundo a instituição, a Operação Contenção, ao invés de seguir essa diretriz, priorizou o uso da força letal, em desacordo com as determinações da Corte.
Anteriormente, a Defensoria Pública da União (DPU) também havia requerido permissão para acompanhar os trabalhos periciais nos corpos das vítimas.
A designação de Alexandre de Moraes para conduzir as decisões urgentes referentes ao processo se deu em virtude da vacância do cargo de relator, anteriormente ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.
Na véspera, o ministro Moraes determinou que o governador Claudio Castro prestasse esclarecimentos detalhados acerca da Operação Contenção.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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